Consulte também o site do projeto Acervo Virtual da Anistia, disponível em: http://memorialanistia.org.br/.
Fundado em 1978 no Rio de Janeiro, por iniciativa do Movimento Feminino pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia veio congregar os esforços de diversas entidades e personalidades em luta, nas suas respectivas frentes, contra o regime de exceção. Sem abandonar suas reivindicações específicas, tais instituições passaram a compor, através de seus representantes, um movimento cuja linha de atuação então extrapolava as questões mais gerais referentes aos Direitos Humanos, dando maior ênfase à luta pela anistia, contra as perseguições políticas, prisões e torturas. Para tanto, definiu como bandeiras de luta a extinção das leis repressivas - como a Lei de Segurança Nacional - e a luta pelo desmantelamento dos órgãos e aparelhos de repressão, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a polícia política.
Publicado
Registra uma das mais importantes atuações da sociedade civil contra a violência aos presos políticos brasileiros, no final da década de 1970, em pleno período de ditadura militar. Os documentos são relativos às atividades administrativas da entidade e de alguns de seus núcleos estaduais e municipais, atividades de divulgação e apoio aos presos e famílias, às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade recebidas pelo Comitê e documentação relativa aos presos políticos como biografias, depoimentos, registros das famílias, histórico da repressão e regime carcerário. Contém ainda correspondência, apontamentos, endereços e informações sobre presos políticos, documentos administrativos, cartazes, textos, panfletos, periódicos e documentos de divulgação de eventos realizados com a finalidade de divulgar a violência política e propagar os direitos humanos.
O conjunto documental foi organizado em 4 séries: 1) Produção, 2) Presos Políticos, 3) Manifestações de Apoio e 4) Eventos; com suas respectivas subséries. Anexos: Periódicos e Cartazes.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias a fim de preservar os originais.
Doação realizada pelo CBA-RJ em 1990.
Não são esperadas novas incorporações.
Conjunto documental organizado em 1991 com apoio da FAPESP. Revisado em 2014 pela Seção de Processamento Técnico para ser digitalizado à pedido da Comissão Nacional da Verdade. Foi mantida a primeira organização.
2020 (revisão)
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 9 de fevereiro de 2007. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em 2020.
CBA pastas 1-70
Reproduções digitais dessa documentação encontram-se disponíveis eletronicamente no AEL Digit@l: https://www.ael.ifch.unicamp.br/ael-digital.
Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Duarte Pacheco Pereira, Brasil Nunca Mais, Jessie Jane, Gilberto Mathias e Militância Política e Luta Armada no Brasil.
Consulta livre.
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Publicado
Documentação produzida pelo CBA no decorrer de sua atuação apartir de 1978, São documentos relativos à criação, administração e finalidade do CBA. Reúne documentos administrativos, documentos referentes aos diversos núcleos regionais, material de divulgação e outros.
A série é dividida em 2 subséries: administrativa e núcleos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 01à 15.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Documentação da Comissão Executiva Nacional do CBA, referentes a sua estrutura, organização, atribuições, material de divulgação do comitê, manifestos, convocatórias e moções.
Dividida internamente em: estrutura do comitê; material de divulgação, relação de CBAs (núcleos).
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 01 à 02.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Documentação produzida pelos núcleos estaduais do CBA. Encontram-se documentos referentes à questões regionais como luta pela posse de terra, denúncias de tortura nas prisões, moções de apoio pelas greves de fome de presos políticos, denúncias de repressão a membros da Igreja, documentos de presos políticos, denúncias de atentados, material de divulgação e outros.
Dividida internamente nos núcleos de cada estado, em comissões internas, profissionais da saúde e material de divulgação.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 03 à 15
Consulta livre
Observando-se as normas internas do AEL.
Publicado
Nesta série encontram-se documentos referentes à repressão política que incorreram em prisões, mortos, desaparecimentos, exílio, tortura e atentados a pessoas e grupos políticos. Incluem casos de atentados, roubos e sequestros empreendidos por grupos de esquerda com finalidade política.
A série foi dividida em 4 subséries: Históricos, Denúncias, Regime Carcerário e Produção do Preso.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 15 à 43.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Nesta subsérie encontram-se os dossiês de presos políticos, exilados, mortos e desaparecidos. São encontrados documentos como formulários, exames necroscópicos e translados, etc.
A subsérie foi dividida internamente em: listas, dossiês, exilados, presos políticos mortos e desaparecidos e casos diversos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 15 à 31
Consulta livre
Observando-se as normas internas do AEL.
Publicado
Nesta subsérie encontram-se reunidos documentos provenientes de entidades da sociedade civil, parlamentares e outros. São na sua maioria denúncias de prisão, atentados, ameaças, mortes e desaparecimentos. Encontram-se também denúncias referentes ao Regime Carcerário feitas pela comunidade.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 32 à 36.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Nesta subsérie encontram-se documentos sobre as condições carcerárias dos presos nas diversas prisões do território nacional.
A subsérie divide-se em: normas do regime carcerário, pronunciamentos de presos políticos e greves de fome nos presídios.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 37 a 41
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Essa subsérie reúne documentos de caráter mais confidencial, como correspondência entre casais de presos, dos presos para seus familiares, cartões de natal, de felicitações, bem como produção de caráter literário como poesias, prosas, etc.
A subsérie foi dividida em Correspondência e Produção literária.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 42 e 43.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Reúne documentação de entidades, categorias profissionais e menbros da sociedade civil, que se manifestam na forma de moções, denúncias, declarações, textos, etc., em prol da defesa dos direitos humanos.
A série foi dividida em 4 subséries: entidades, grupos e comitês; categoria profissional; sociedade civil; assinaturas conjuntas de entidades, profissionais e sociedade civil.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 44 à 59
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL
Publicado
Reúne documentação relativa à Centros e Comitês de Defesa de Direitos Humanos no Brasil e no exterior.
A subsérie foi dividida em grupos nacionais e internacionais.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 44 à 49
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Contém pronunciamentos e manifestações de apoio de profissionais reunidos em associações, sindicatos ou mesmo particulares.
A subsérie foi organizada por categorias: arquitetos, advogados, artistas, bancários, parlamentares, docentes e discentes, jornalistas, metalúrgicos, militares, publicitários e diversos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 50 à 54.
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Contém documentação de indivíduos pertencentes a sociedade civil em geral, membros da Igreja, imprensa e representantes de partidos políticose entidades não vinculadas a grupos específicos de Defesa dos Direitos Humanos.
A subsérie foi organizada nos seguintes itens: Igreja, Partidos Políticos, Imprensa, Particulares e Diversos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 55 à 58
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Contém documentos com assinatura conjunta de indivíduos das três modalidades citadas acima, ou ainda documentos sem referência de autor.
Localização de originais: null; Localização Física: Pasta 59
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
A série é composta por documentação sobre os eventos promovidos pelas entidades de apoio a anistia, individualmente ou em conjunto. A promoção conjunta é dada por grupos de trabalhadores, Igreja, grupos do Movimento Nacional Pela Anistia e personalidades envolvidas na questão dos Direitos Humanos. A documentação se apresenta na maior parte na forma de textos datilografados, mas podem ser encontrados também panfletos, boletins, folhetos, recortes de jornais.
A série foi dividida nas seguintes subséries: - encontros, manifestações, reuniões e outros e congressos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 60 à 69
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Contém documentação relativa à encontros, manifestações, reuniões e eventos em Defesa dos Direitos Humanos e pela Anistia.
Organizada internamente em: Comitês de Defesa dos Direitos Humanos, grupos da Igreja, grupos de trabalhadores, Conferência Internacional Pela Anistia no Brasil, Comissão Executiva Nacional dos Movimentos Pela Anistia e diversos.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 60 à 65
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
Reúne a documentação de preparação dos Congressos realizados durante o período de 1978 a 1979, no Brasil. Devido a sua importância dentro do Movimento Nacional Pela Anistia, à extensão das entidades que reuniram, bem como ao volume da massa documental reunida pelo CBA, houve por bem separá-los nesta subsérie.
A subsérie foi organizada internamente em: Primeiro Congresso pela anistia, convocatórias e esclarecimentos, discursos de abertura, comissões internas, pronunciamentos de entidades, correspondência passiva e Segundo Congresso pela Anistia.
Localização de originais: null; Localização Física: Pastas 66 à 69
Consulta livre
Observando-se as normas do AEL.
Publicado
CBA CT/00001
Publicado
CBA CT/00002
Publicado
Dia 25/10/79 4º aniversário da morte de Vlado, Dia Nacional dos Mortos e Desaparecidos, Dia dos Direitos Humanos dos Trabalhadores.
CBA CT/00003
Local de produção não identificado.
Publicado
CBA CT/00004
Publicado
7º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
CBA CT/00005
Local de produção não identificado.
Publicado
CBA CT/00006
Publicado
CBA CT/00007
Publicado
Presos políticos em greve de fome (Frei Caneca - RJ).
CBA CT/00008