155 processos judiciais reproduzidos em 26 rolos de microfilmes (a documentação original tem 2,46 metros lineares).

Em 2002, a equipe técnica do Arquivo Nacional organizou parte de uma documentação procedente do Supremo Tribunal de Justiça, a qual abrangia o período de 1809 a 1882, e que até então era conhecida apenas como Coleção Devassas. Entre dezembro de 2005 e abril de 2006, no âmbito do projeto temático “Cotidiano e cultura de trabalhadores urbanos em São Paulo e Rio de Janeiro entre 1870 e 1930”, apoiado pela Fapesp e coordenado pelo prof. Sidney Chalhoub do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Unicamp, técnicos da Coordenação de Documentos Escritos (Codes) – Documentos do Judiciário e Extrajudicial, também do Arquivo Nacional, realizaram o re-processamento da antiga Coleção Escravos, formada na década de 1960 em decorrência de constantes pesquisas sobre o tema. Após a investigação dos processos que formavam essa coleção, verificou-se que a mesma continha processos oriundos de três fundos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Supremo Tribunal de Justiça e Relação do Rio de Janeiro. Optou-se então pela extinção da Coleção Escravos e pelo tratamento técnico de cada um dos fundos documentais que tiveram seus processos organizados e microfilmados. O conjunto de documentos depositado no AEL reúne os processos jurídicos dessas duas etapas de trabalho. A parcela organizada da documentação foi dividida em oito séries, a saber: Devassas e processos em matéria política, Processos especiais, Revista cível, Revista criminal, Recurso criminal, Recurso cível, Diversos e Códices. O AEL recebeu cópia em microfilme de apenas cinco dessas séries que sofreram adaptações nos códigos de referência, na descrição e na numeração dos microfilmes conforme metodologia adotada internamente. A documentação original foi recolhida pelo próprio STJ em 1877 e 1882, pelo Supremo Tribunal Federal em 1940 e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 1947 e 1958.

Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Não são esperadas novas incorporações.

O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Recurso Cível (MR/0025), 2) Revista Criminal (MR/0022, MR/0024-MR/0025), 3) Recurso Criminal (MR/0025), 4) Revista Cível (MR/0001-023) e 5) Diversos (MR/0026).

Consulta livre.

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

• Tiếng Bồ Đào Nha (Braxin)

ARQUIVO NACIONAL. Fundo Supremo Tribunal de Justiça: inventário sumário. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2002. 24p. Digitado; ARQUIVO NACIONAL. Relação de recolhimento n. 57. Rio de Janeiro, s.d. Dat.

A documentação original pertence ao Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, Brasil (Fundo: Supremo Tribunal de Justiça. Código de Referência: BR RJANRIO BU. Microfilmes: Revista Cível AN 009-2006 a AN 030-2006 e AN 073-2006; Revista Criminal AN 030-2006 a AN 032-2006 e AN 073-2006; Recurso Criminal AN 032-2006; Recurso Cível AN 032-2006; Diversos AN 033-2006).

STJ MR/0001-MR/0181

Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Crimes em São Paulo e Relação do Rio de Janeiro.

Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada pelo AEL, que segue o modelo: STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série n. 1, documento 3 no microfilme número XXX.

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

28/02/2007 (criação)

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 28 de fevereiro de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do CODES/DJE/Arquivo Nacional. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em agosto de 2021.