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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Relação do Rio de Janeiro

  • Entidade coletiva
  • 1751-1808

O regimento de 13/10/1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos "dos povos da parte sul do estado do Brasil", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Sua criação reflete a transferência do centro do poder econômico para a região sul-sudeste da colônia, devido ao fluxo de ouro, diamantes e a necessidade da criação de um porto para a região, ficando a Relação da Bahia responsável pela região norte-nordeste. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição "a mais reta e pronta administração da justiça". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. A partir de 1763, com a administração do Marques de Pombal a capital da colônia foi transferida para o Rio de Janeiro, tornando a Relação do Rio de Janeiro o órgão responsável por julgar os processos de primeira e segunda instância da região sul-sudeste, e o Desembargo do Paço como órgão de última instância, julgando os processos de toda a colônia. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça "para se findarem ali todos os pleitos em última instância". Em 18/09/1828 é criado o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens, como órgão de última instância, levando voltando a Relação do Rio de Janeiro a atuar órgão de primeira e segunda instância, até 1890, quando é criada a Corte de Apelação.

Grêmio Recreativo Familiar Flor de Maio

  • Entidade coletiva
  • 1928-

O Grêmio Recreativo Familiar Flor de Maio foi fundado em 4 de maio de 1928, na cidade de São Carlos, interior do estado de São Paulo, por um grupo de trabalhadores da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro (posteriormente, Fepasa). Idealizado por Alfredo Gonçalves, negro e ferroviário, sua criação veio atender às necessidades dos cidadãos negros por ambientes de lazer e sociabilidade, já que eram impedidos de frequentar os demais clubes recreativos da cidade. Seu primeiro estatuto foi aprovado em 4 de maio de 1932, pontuando, entre seus artigos, ser um clube composto por pessoas negras, voltado para o engrandecimento da raça negra no Brasil, com vistas a promover sua educação moral, social e intelectual. Apesar disso, o ingresso de brancos era eventualmente permitido durante grandes festividades como bailes de carnaval, por exemplo. Esse preceito mudaria somente em 1974, quando houve a reformulação do estatuto e a não mais distinção de raça entre seus associados. Como muitos dos clubes negros surgidos no início do século XX, houve também por parte do Grêmio Flor de Maio uma forte preocupação com atividades socioeducativas e a busca por uma efetiva integração da população negra à sociedade. Nesse sentido, em 1937, articulou a criação de uma escola de ensino primário que funcionava com professores cedidos pela prefeitura de São Carlos, inclusive com aulas noturnas. Teve diversas sedes, sempre alugadas, e somente no final da década de 1940, o então prefeito Luiz Augusto de Oliveira fez a doação de um terreno para a construção de seu prédio atual, tombado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos (COMDEPHAASC), em 17 de novembro de 2011. Além dos tradicionais bailes e eventos sociais que promovia em sua sede, o Grêmio Flor de Maio esteve intimamente ligado à história do carnaval de São Carlos. A sambista Odette dos Santos, filha dos sócios fundadores José e Nair Balthazar dos Santos, criou com a diretoria do clube a primeira escola de dança de salão de São Carlos, além de ter sido responsável pela fundação da primeira escola de samba da cidade, “Odette e sua Escola de Samba”, passando a ser reconhecida como a principal carnavalesca são-carlense. O Flor de Maio também se voltou ao combate à discriminação racial participando de protestos locais e elaborando eventos culturais ao longo dos anos. Em julho de 1973, promoveu um ciclo de conferências sobre a situação do negro na sociedade brasileira, colocando em pauta a transição da condição de escravizado a cidadão, a marginalização do negro no mercado de trabalho e as problemáticas que atingem especificamente as mulheres negras. Já em 1995, organizou uma passeata em protesto contra a discriminação sofrida por uma menina impedida de frequentar a escola por ser negra. Ainda em atividade, o Grêmio Recreativo Familiar Flor de Maio vem desempenhando importante papel na formação e desenvolvimento cultural da cidade de São Carlos, realizando e apoiando atividades de teatro, grupos de maracatu, a semana da consciência negra, exposições de livros e trabalhos de artistas plásticos, orquestra sinfônica, campeonatos de futebol, bailes, entre outros.

Sociedade Beneficente 13 de Maio

  • Entidade coletiva
  • 1901-

Em 19 de maio de 1901, Luiz Dias Araújo, mais um grupo de pessoas, fundou a Sociedade Beneficente Antônio Bento, em Piracicaba, interior de São Paulo. O objetivo inicial era recolher fundos para a comemoração anual do 13 de Maio. Sem uma sede própria, realizavam festas no largo da Igreja Santa Cruz e no pátio da Escola Agrícola. Em 1908, os estatutos da associação foram reformulados e esta passou a denominar-se Sociedade Beneficente 13 de Maio. A mudança do nome é em parte atribuída à resistência da sociedade local à figura de Antônio Bento, identificado com a ala radical do movimento abolicionista. Mas também é possível que a inscrição da data da abolição no nome da entidade acompanhasse um movimento feito, naquele momento, por outras agremiações no estado de São Paulo. A aproximação com a tônica mais geral que envolvia a organização das sociedades negras nesse período também se revela no novo estatuto, que define ajuda mútua (de socorros médicos, pecuniários e funerários), estímulo à instrução e educação, além de auxílio jurídico como as metas principais da entidade. Sendo assim, ampliando suas atividades, a Sociedade passou a oferecer serviços médicos e farmacêuticos, assistência jurídica, bem como ajuda financeira e funerária aos sócios e suas famílias. Havia também a preocupação em garantir aos negros e negras de Piracicaba um espaço de convivência, onde pudessem desenvolver ações culturais, esportivas e de lazer. Durante toda a sua trajetória, a Sociedade enfrentou dificuldades. Em 1914, problemas financeiros e disputas políticas internas levaram à desativação da agremiação, que foi refundada em 1921. Um marco importante desse momento foi a criação do jornal “O Patrocínio”, empreendimento que envolveu membros destacados da Sociedade, como Alberto de Almeida. Conseguiu ter uma sede própria somente em 1948, localizada na Rua 13 de Maio. Muitos membros da Sociedade trabalharam na construção da sede, o que demonstra sua importância para a população negra piracicabana. Em 1948, depois da sede própria, a Sociedade ganhou também um novo estatuto. Naquele momento, o enfoque maior era a educação, com destaque para a criação do Curso Musical Luiz Gama e do Curso de Alfabetização de Adultos, em funcionamento desde 1935. Além disso, foi pensada a construção de um jardim de infância e de escolas de educação doméstica para os filhos e filhas dos associados. Esse interesse pela instrução dos sócios teve continuidade no estatuto de 1963. A promoção de festas em comemoração à abolição da escravidão sempre permaneceu como atividade importante da Sociedade Beneficente 13 de Maio, constituindo momento de destacada visibilidade pública da entidade. A realização de eventos, como desfiles de escolas de samba e concursos de beleza, constam nas atividades promovidas pela Sociedade 13 de Maio entre as décadas de 1940 e 1980. Atualmente, a Sociedade continua em funcionamento, apesar de contar com redução drástica no número de sócios, principalmente entre os mais jovens, sendo necessário o aluguel de partes da sede para a manutenção do espaço.

Sociedade Beneficente Recreativa Princesa Isabel

  • Entidade coletiva
  • 1952-

No dia 9 de julho de 1952, reuniu-se na sede do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Batatais, um grupo de homens e mulheres negros e negras para a fundação de uma associação recreativa e beneficente destinada aos “homens de cor”, dando início a Sociedade Beneficente Recreativa Princesa Isabel. Apesar da destinação a um público específico, a Sociedade aceitava a presença de todos que tivessem interesse em suas atividades, tendo surgido como resposta aos clubes contemporâneos que não aceitavam negros em suas sedes. A princípio, as reuniões aconteciam em um salão de bailes alugado da cidade, mas já havia um interesse em ter uma sede própria, cuja construção foi concluída em 1962, financiada com o pagamento de mensalidades, doações e investimento privado. As festas, bailes e desfiles de carnaval (com a Escola de Samba da Princesa, fundada em 1955) contavam com grande comparecimento dos sócios, o que coloca a Sociedade em destaque na cidade. Em 14 de setembro de 1958, foi fundada a Biblioteca José do Patrocínio da Sociedade Recreativa Beneficente Princesa Isabel, o que demonstra a preocupação da Sociedade com a instrução de seus sócios. Além dessas preocupações internas, a Sociedade se relacionava com outras associações da cidade, como é possível perceber na expressiva documentação a respeito do “I Jogos Interclubes de Batatais”, que visava promover a integração e a recreação entre diferentes grupos. Além disso, o próprio fato de sua documentação ter sido depositada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em Batatais, demonstra uma relação interessante entre a Sociedade Princesa Isabel e os trabalhadores da cidade. A Sociedade continua em atividade até o presente e, além das atividades recreativas como festas e bailes, conta também com um núcleo de ensino – Núcleo de Aprendizado Princesa Isabel –, com atividades voltadas a jovens e adultos.

Corporação Musical Campineira dos Homens de Cor

  • Entidade coletiva
  • 1933-

Fundada em 11 de junho 1933, no centro de Campinas, a Corporação Musical Campineira dos Homens de Cor teve Antônio Narcizo como seu idealizador e primeiro presidente, Juarez dos Santos como vice, João José Pereira como primeiro secretário, José Braulio Francisco como segundo, Antônio Alves de Souza e Antônio Dias Marques como primeiro e segundo tesoureiros, e Lucas Hymalaia de Souza como cobrador. A comissão de contas era formada por Benedito Evangelista, Jorge Clemente e Francisco Xavier Teixeira. João de Oliveira que, além de maestro, cedeu um cômodo de sua casa para a realização das atividades do grupo, enquanto Benedito Passos era o contra maestro, como era chamado à época, o maestro auxiliar. Contou com o respaldo dos clubes negros da região, como o Grêmio Recreativo Dançante Familiar José do Patrocínio, do qual Narcizo fora membro, e o Grupo Ideal que, em 1934, organizou diversos eventos em prol da Corporação, à exemplo da quermesse realizada todas as noites durante um mês para arrecadação de dinheiro para a compra de uniformes para a Corporação. Com a mobilização dessas organizações, a Corporação foi capaz de conquistar desde cedo espaço em importantes locais onde prestigiadas bandas costumavam se apresentar e, em 1947, a Corporação Musical Campineira dos Homens de Cor prestou serviços à prefeitura de Campinas, recebendo 500 cruzeiros por apresentação. Em janeiro de 1949, Venâncio Pompeu do Nascimento foi eleito presidente, tendo ele e seu irmão, Benedito Barnabé Pompeu, papel fundamental na consolidação da Corporação. Embora a Corporação fosse em essência um grupo musical e dançante, ela foi além desses objetivos, conferindo aos seus membros vantagens como respeitabilidade e visibilidade social, além da possibilidade de circular em espaços da cidade e tratar com interlocutores de órgãos municipais e estaduais que dificilmente seriam acessados sem a mediação de uma associação. Única sobrevivente entre todas as associações negras fundadas na primeira metade do século XX na cidade de Campinas, a Corporação Musical Campineira dos Homens de Cor é grande representante do associativismo negro na cidade, na medida em que constituiu um importante espaço na circulação, através música e cultura, da população negra na vida pública da região nas primeiras décadas do pós-Abolição. Atuante até hoje, e com sede no mesmo endereço desde sua fundação, a Corporação resiste às mudanças nos costumes e gostos musicais e à falta de espaço para apresentações.

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

  • Entidade coletiva
  • 1990-

Criado em 1990 pela iniciativa de Hédio Silva Jr, Ivair Augusto Alves dos Santos e Maria Aparecida Silva Bento (Cida Bento), o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica à promoção da equidade racial e de gênero nas instituições públicas e privadas, atuando na defesa dos direitos da população negra, em particular da juventude e das mulheres negras. Com 4 grandes áreas de atuação, o CEERT é pioneiro na realização de auditorias de equidade racial e de gênero em organizações públicas e privadas, a partir de tecnologia social própria: o Censo de Equidade e Diversidade. No campo da educação antirracista, desde 1995, a entidade colabora com programas de pesquisa e de promoção da igualdade racial nas práticas pedagógicas e de gestão escolar. Essa longa trajetória consolidou a base teórico-metodológica para iniciativas de educação para as relações étnico-raciais e implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei 10.639/2003. Além disso, constrói ações e iniciativas contra a evasão escolar, sobretudo no ensino médio, e de apoio ao desenvolvimento de futuras lideranças negras que estão nas universidades públicas e privadas das regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro, por meio de estratégias de fortalecimento e permanência acadêmica, além de estabelecer diálogos e pontes com o mundo de trabalho. O CEERT atua, ainda, no campo da justiça racial por meio de ações judiciais e atuação extrajudicial, buscando garantir direitos da população negra, além da capacitação de profissionais do direito, organizações negras e antirracistas para atuarem no sistema de justiça nacional e junto aos organismos internacionais de direitos humanos. O Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero faz parte do Programa de Educação do CEERT, promovido juntamente com instituições parceiras. Foi criado pela própria entidade juntamente com seus parceiros, e realizado pela primeira vez em 2002. Reconhecido no âmbito do MEC como um dos principais métodos de promoção da igualdade étnico-racial já feita por uma instituição. O objetivo inicial é reconhecer e apoiar boas práticas pedagógicas e de gestão escolar que valorizem a diversidade étnico-racial nas escolas. Além de procurar o reconhecimento dessa diversidade, há uma abordagem com foco na valorização da mulher, especialmente africanas e indígenas. O prêmio possui duas categorias: Professor e Gestão Escolar e os premiados recebem dinheiro; professores e escolas são presenteados com cursos de formação, kit de livros, notebooks voltados para o tema em questão. Atualmente, a entidade possui uma equipe de psicólogos, juristas, educadores, sociólogos, assistentes sociais e gestores, que procuram promover e divulgar a ideia da inclusão racial. O trabalho é feito baseado em diagnósticos, passando por algumas etapas como a primeira sendo a elaboração e depois a implementação de programas que promovem a igualdade racial e a valorização da diversidade em sindicatos, escolas, empresas e órgãos públicos. Além do trabalho motivado por uma questão social, o CEERT é responsável por assessorar órgãos do governo, instituições privadas e movimentos sociais em formação política, capacitação do pessoal e produção de material didático.

Centro Informação Mulher

  • Entidade coletiva
  • 1971-

Idealizado em 1971 por Miriam Botassi, Rosa Beatriz Gouvêa, Sônia Cailó, o Centro Informação Mulher - CIM surgiu a partir da reflexão de um grupo de feministas inconformadas com o apagamento das mulheres da história da humanidade, neste contexto, a urgência de um centro de memória, documentação e informação para subsidiar pesquisas, estudos, informações e a organização da história recente e remota das mulheres, se fez imprescindível para reparar o Epistemicídio relacionado a 52% da população mundial, além circunstanciar a história contemporânea da vida e luta das mulheres no Brasil, na América Latina e no mundo. Assim, em 30 de junho de 1981 foi fundada a Associação Centro Informação Mulher, uma entidade feminista, sem fins lucrativos. A entidade se fez território para acolher o movimento de mulheres e assessorar grupos populares, entidades sindicais, pesquisadoras(es), além de palpitar informações sobre a agenda de gênero através de boletins, periódicos e se tornou conhecida por centralizar reuniões de grupos, atividades culturais/artísticas e fóruns permanentes, além da participação ativa na organização de encontros, conferências e seminários, desenvolvendo projetos e convênios de caráter federal, estadual e municipal, dentre outras atividades. Atuando multidisciplinarmente, o CIM desenvolve projetos, pesquisas, assessorias promove eventos externos e internos, na sede situada na região central da cidade São Paulo, acontecem atividades como reuniões, oficinas, apresentação teatral, ações de geração de renda, rodas de conversa, saraus, mostra e instalações, cursos, seminários, além de disponibilizar uma biblioteca para consultas de pesquisadoras/es nacionais e internacionais nas mais diversas áreas do conhecimento. Ao longo da história, o CIM, em estado permanente de resistência, pôde registar o surgimento de tantas outras organizações feministas, ao mesmo tempo em que sobreviveu violento despejo realizado pela administração Kassab, que invadiu a sede do CIM com máquinas, sob pretexto de uma reforma da praça, e, novamente, no dia 02 de março de 2023, enfrenta um processo violento de despejo e reintegração de posse, desta vez sendo acolhido pela União de Mulheres de São Paulo.

Centro de Educação e Assessoria Popular

  • Entidade coletiva
  • 1987-

Fundado em 1987 por um grupo de profissionais e educadores populares vinculados a movimentos sociais, universidades, igrejas e instituições públicas, o Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP) tinha como objetivo contribuir com o movimento de redemocratização da sociedade brasileira pós-regime militar, buscando fortalecer e apoiar as organizações e movimentos populares de Campinas e região. Tendo como pressupostos os pilares da educação popular, o CEDAP realizou os chamados trabalhos de base, contribuindo para que o público envolvido (grupos de trabalhadores, mulheres, lideranças comunitárias e outros) tivesse uma formação que o colocasse em condições de intervir na realidade para transformá-la. O CEDAP se posiciona politicamente entre as organizações no campo democrático da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), da qual é associada desde a fundação. Com mais de vinte anos de existência, o CEDAP firmou-se no cenário de Campinas e região como espaço de referência em projetos destinados ao público adolescente e jovem, e no apoio, assessoria e formação de lideranças comunitárias. As atividades oferecidas são totalmente gratuitas e para a sustentação dos seus projetos, o CEDAP estabelece parcerias com órgãos da cooperação internacional, órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal, empresas e fundações, além da prestação de serviços de assessoria a projetos socioeducativos e da contribuição de seus associados e de indivíduos.

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