24.029 documentos textuais e 157 documentos audiovisuais.

Os procedimentos administrativos em papel e as fitas VHS foram coletados e conferidos na sede do MPT-15 entre novembro de 2014 e janeiro de 2016. A partir de 2015, os documentos foram encaminhados para a digitalização por empresa especializada, trabalho concluído em abril de 2018. Após todo esse processo, as cópias digitais foram depositadas no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) em 24 de setembro de 2018, sendo então catalogadas e indexadas pela equipe do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT). As atividades foram desenvolvidas no âmbito do Projeto Temático FAPESP "Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica" (Processo n. 2013-21979-5).

Reprodução digital autorizada pelo MPT-15 à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de convênio celebrado em 16 de setembro de 2014 (Processos 09P20594/14 e 09P20595/14). Documentos digitais depositados no AEL em 24 de setembro de 2018.

O conjunto é constituído por 24.029 procedimentos administrativos conduzidos pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15a Região (Campinas), entre 1991 e 2010. A documentação abrange 598 municípios do Estado de São Paulo, tratando
de diversos temas concernentes a infrações de direitos humanos e trabalhistas. Contém ainda 157 gravações em vídeo originárias da Biblioteca do MPT-15 (produzidas pela própria instituição ou por outras entidades, e que dizem respeito ao órgão, seus funcionários e atividades).

Não são esperadas novas incorporações.

Ordenação cronológica.

Consulta livre, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade do uso da documentação no AEL.

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

• português do Brasil

Catálogos e Bancos de Dados disponíveis em Acervo MPT15: https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/apresentacao.

Os procedimentos originais em papel e as fitas VHS encontram-se em posse do MPT-15.

Cópias dessa documentação estão disponíveis para consulta no repositório digital do AEL.

Consulte no AEL outros conjuntos documentais relacionados às temáticas Mundo do Trabalho e História da Industrialização: Anti-Slavery Collection, Carioba, Condições de Trabalho na França no Século XIX, Curtume Brasil, Dieese, Edgard Leuenroth, Evaristo de Moraes, Francisco Gaona, História da Industrialização, Idort, Imigração Italiana, Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco, Mário Carvalho de Jesus, Roberto Mange, Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Stanley J. Stein, Tribunal Regional do Trabalho - 2ª. Região. Consulte também acervos com a temática Justiça e Direitos Humanos: Abdullah Abdurahman Family Papers; Brasil: Nunca Mais, Casa da Suplicação do Brasil, Comitê Brasileiro pela Anistia, Crimes em São Paulo, Relação do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal de Justiça.

LARA, Silvia Hunold; SILVA, Nauber Gavski da. O trabalho escravo contemporâneo no acervo do Ministério Público do Trabalho - 15ª Região. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, n.77, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2105. Acesso em: 26 set. 2023.

Descrição baseada em: Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

17/10/2018 (criação)

Descrição elaborada por Denise Monzani da Rocha, bolsista TT3 FAPESP, e Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História/Cecult/Unicamp, com a colaboração dos técnicos da Seção de Processos Técnicos e Atendimento/AEL/Unicamp. Revisado por Lívia Cristina Corrêa em setembro de 2023.