Fundo MPT15 - Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Área de identificação

Código de referência

BR SPAEL MPT15

Título

Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – Campinas

Data(s)

  • 1991-2010 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

24.029 documentos textuais e 157 documentos audiovisuais.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A história do Ministério Público do Trabalho no Brasil remonta à primeira metade do século XX, relacionada à história da Justiça do Trabalho. No entanto, é a partir da Constituição Federal de 1988 que o MPT ganha as atribuições que o caracterizam ... »

Entidade custodiadora

História do arquivo

Os procedimentos administrativos em papel e as fitas VHS foram coletados e conferidos na sede do MPT-15 entre novembro de 2014 e janeiro de 2016. A partir de 2015, os documentos foram encaminhados para a digitalização por empresa especializada, trabalho ... »

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Reprodução digital autorizada pelo MPT-15 à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de convênio celebrado em 16 de setembro de 2014 (Processos 09P20594/14 e 09P20595/14). Documentos digitais depositados no AEL em 24 de setembro de 2018.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O conjunto é constituído por 24.029 procedimentos administrativos conduzidos pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15a Região (Campinas), entre 1991 e 2010. A documentação abrange 598 municípios do Estado de São Paulo, tratando
de ... »

Ingressos adicionais

Não são esperadas novas incorporações.

Sistema de arranjo

Ordenação cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consulta livre, mediante preenchimento de cadastro e assinatura de termo de responsabilidade do uso da documentação no AEL.

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

Idioma do material

  • português do Brasil

Instrumentos de descrição

Catálogos e Bancos de Dados disponíveis em Acervo MPT15: https://www.cecult.ifch.unicamp.br/bases-dados/ampt/apresentacao.

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Os procedimentos originais em papel e as fitas VHS encontram-se em posse do MPT-15.

Existência e localização de cópias

Cópias dessa documentação estão disponíveis para consulta no repositório digital do AEL.

Unidades de descrição relacionadas

Consulte no AEL outros conjuntos documentais relacionados às temáticas Mundo do Trabalho e História da Industrialização: Anti-Slavery Collection, Carioba, Condições de Trabalho na França no Século XIX, Curtume Brasil, Dieese, Edgard Leuenroth, Evaristo ... »

Nota de publicação

LARA, Silvia Hunold; SILVA, Nauber Gavski da. O trabalho escravo contemporâneo no acervo do Ministério Público do Trabalho - 15ª Região. Revista da Faculdade de Direito da UFMG [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, n.77, jul./dez. 2020. Disponível em: ... »

Pontos de acesso

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição baseada em: Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

Datas de criação, revisão, eliminação

17/10/2018 (criação)

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Denise Monzani da Rocha, bolsista TT3 FAPESP, e Silvia Hunold Lara, professora do Departamento de História/Cecult/Unicamp, com a colaboração dos técnicos da Seção de Processos Técnicos e Atendimento/AEL/Unicamp. Revisado por Lívia ... »