Fundo STJ - Supremo Tribunal de Justiça

Área de identificação

Código de referência

BR SPAEL STJ

Título

Supremo Tribunal de Justiça

Data(s)

  • 1809-1889 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

155 processos judiciais reproduzidos em 26 rolos de microfilmes (a documentação original tem 2,46 metros lineares).

Área de contextualização

Nome do produtor

(1828-1891)

História administrativa

O Supremo Tribunal de Justiça, previsto na Constituição de 1824, foi instituído por lei de 18 de setembro de 1828, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Possuía as seguintes competências: conceder ou ... »

Entidade custodiadora

História do arquivo

Em 2002, a equipe técnica do Arquivo Nacional organizou parte de uma documentação procedente do Supremo Tribunal de Justiça, a qual abrangia o período de 1809 a 1882, e que até então era conhecida apenas como Coleção Devassas. Entre dezembro de 2005 e ... »

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.

Ingressos adicionais

Não são esperadas novas incorporações.

Sistema de arranjo

O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Recurso cível (mr/ 025), 2) Revista criminal (mr/022, mr/024-mr/025), 3) Recurso criminal (mr/025), 4) Revista cível (mr/001-023) e 5) Diversos (mr/026).

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Consulta livre.

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.

Idioma do material

  • português do Brasil

Instrumentos de descrição

ARQUIVO NACIONAL. Fundo Supremo Tribunal de Justiça: inventário sumário. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2002. 24p. Digitado; ARQUIVO NACIONAL. Relação de recolhimento n. 57. Rio de Janeiro, s.d. Dat.

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

A documentação original pertence ao Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, Brasil (Fundo: Supremo Tribunal de Justiça. Código de Referência: BR AN BU. Microfilmes: Revista cível AN 009-2006 a AN 030-2006 e NA 073-2006; Revista criminal AN 030-2006 a AN 032-200... »

Existência e localização de cópias

Acervo: Sala 4 (STJ MR/0001-MR/0181)

Unidades de descrição relacionadas

Consulte também no AEL os conjuntos documentais: Casa da Suplicação do Brasil, Crimes em São Paulo e Relação do Rio de Janeiro.

Área de notas

Nota

Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada pelo AEL, que segue o modelo: STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série n. 1, documento 3 no microfilme número XXX.

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio ... »

Estado atual

Revisado

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

28/02/2007

Nota do arquivista

Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 28 de fevereiro de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do ... »

Pessoas e organizações relacionadas