Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1809-1889 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
155 processos judiciais reproduzidos em 26 rolos de microfilmes (a documentação original tem 2,46 metros lineares).
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Supremo Tribunal de Justiça, previsto na Constituição de 1824, foi instituído por lei de 18 de setembro de 1828, substituindo o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Possuía as seguintes competências: conceder ou ... »
Entidade custodiadora
História do arquivo
Em 2002, a equipe técnica do Arquivo Nacional organizou parte de uma documentação procedente do Supremo Tribunal de Justiça, a qual abrangia o período de 1809 a 1882, e que até então era conhecida apenas como Coleção Devassas. Entre dezembro de 2005 e ... »
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) em 31 de outubro de 2006.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O conjunto documental é composto por processos judiciais relacionados à pessoas escravizadas, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso.
Ingressos adicionais
Não são esperadas novas incorporações.
Sistema de arranjo
O conjunto documental foi organizado em cinco séries: 1) Recurso cível (mr/ 025), 2) Revista criminal (mr/022, mr/024-mr/025), 3) Recurso criminal (mr/025), 4) Revista cível (mr/001-023) e 5) Diversos (mr/026).
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Consulta livre.
Condiçoes de reprodução
É permitida a reprodução (cópia parcial ou integral) dos documentos do acervo do AEL mediante a assinatura do termo de responsabilidade. No caso de uso de direitos autorais e de imagem consulte a LDA - n. 9.610/98 e outras legislações pertinentes.
Idioma do material
- português do Brasil
Instrumentos de descrição
ARQUIVO NACIONAL. Fundo Supremo Tribunal de Justiça: inventário sumário. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2002. 24p. Digitado; ARQUIVO NACIONAL. Relação de recolhimento n. 57. Rio de Janeiro, s.d. Dat.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
A documentação original pertence ao Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, Brasil (Fundo: Supremo Tribunal de Justiça. Código de Referência: BR AN BU. Microfilmes: Revista cível AN 009-2006 a AN 030-2006 e NA 073-2006; Revista criminal AN 030-2006 a AN 032-200... »
Existência e localização de cópias
Acervo: Sala 4 (STJ MR/0001-MR/0181)
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Nas descrições, atribuiu-se à documentação uma codificação alfanumérica crescente de acordo com a metodologia adotada pelo AEL, que segue o modelo: STJ s.1/3 mr.XXX = código do fundo no acervo, série n. 1, documento 3 no microfilme número XXX.
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA - Rio ... »
Estado atual
Revisado
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
28/02/2007
Nota do arquivista
Descrição elaborada por Vânia R. P. de Miranda, técnica da Seção de Processamento Técnico do AEL, em 28 de fevereiro de 2007. Técnicas responsáveis pela organização da documentação original: Luzidéia Gomes de Azevedo e Maria da Conceição Castro, ambas do ... »