Área de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Dado não disponível
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Histórico
A Casa de Detenção foi criada em 08 de julho de 1769, pela Carta Régia de D. José I como "Casa de Correção", na cidade da Guanabara, sendo regulamentada somente no ano de 1856. Trata-se da cadeia mais antiga do país. Em 02 de julho de 1856, através do Decreto nº- 1774, foi regulamentada a Casa de Detenção, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, criada inicialmente no primeiro raio da Casa de Correção que se achava desocupado, sendo administrada pelo Diretor desse estabelecimento. Destinava-se a reclusão de presos legalmente enviados pelas autoridades policiais, judiciárias e administrativas. O Decreto - Lei nº- 3971, de 24 de dezembro de 1941, transformou a Casa de Detenção em Presídio do Distrito Federal, atual Penitenciária Milton Dias Moreira, regulamentado em 04 de dezembro de 1948 pelo decreto nº- 25945, ficando diretamente subordinado ao Ministroda Justiça e Negócios Interiores e com finalidade de recolher presos provisórios ou preventivos.