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Mostrando 504 resultados

Descrição arquivística
Arquivo Edgard Leuenroth-UNICAMP Relação do Rio de Janeiro Dossiê Português do Brasil
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160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
164 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
164 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
165 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
165 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 341 até 350 de 504