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Relação do Rio de Janeiro Português do Brasil
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187 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
187 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
187 Apelação criminal sobre lesão corporal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
187 Apelação criminal sobre lesão corporal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 205.
188 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
188 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
188 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
188 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
189 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
189 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
189 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
189 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
19 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal.
19 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal.
190 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
190 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
190 Apelação criminal sobre furto - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257.
190 Apelação criminal sobre furto - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257.
191 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
191 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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