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Relação do Rio de Janeiro Português do Brasil
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030 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e 193.
030 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e 193.
030 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
030 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Translado de apelação cível sobre falsificação de assinatura em hipoteca.
03 Habeas Corpus
03 Habeas Corpus
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
029 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 8 da Lei nº 261 de 03/12/1841.
029 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 8 da Lei nº 261 de 03/12/1841.
029 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
029 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
028 Apelação criminal sobre rapto, incêndio e latrocínio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271.
028 Apelação criminal sobre rapto, incêndio e latrocínio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271.
028 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
028 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
027 Apelação criminal sobre arrombamento, prisão e fuga de escravo.
027 Apelação criminal sobre arrombamento, prisão e fuga de escravo.
Resultados 441 até 450 de 510