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Relação do Rio de Janeiro Português do Brasil
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162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
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