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Relação do Rio de Janeiro Português do Brasil
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022 Apélação cível sobre liberdade de escravos.
022 Apélação cível sobre liberdade de escravos.
021 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
021 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
021 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
021 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
020 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
020 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
020 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
020 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
02 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e homicídio por asfixia - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830 artigo 35 e artigo 439 do regulamento n° 120 de 31.01.1842.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Carta testemunhável sobre liberdade de escravo.
02 Apelação Criminal
02 Apelação Criminal
01Habeas - corpus sobre fuga de escravo.
01Habeas - corpus sobre fuga de escravo.
019 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante.
019 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante.
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