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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35 e artigo 16.
043 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35 e artigo 16.
044 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
044 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
044 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
044 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
045 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
045 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
045 Apelação criminal sobre agressão e lesão corpora por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34 e artigo 45.
045 Apelação criminal sobre agressão e lesão corpora por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34 e artigo 45.
046 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
046 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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