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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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