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Arquivo Edgard Leuenroth-UNICAMP Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.
113 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 193 e artigo 6 da Lei 261 de 3 de Dezembro de 1841.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
114 Apelação criminal sobre afogamento, lesões crporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 35, artigo 34, artigo 1 de Lei de 10 Junho de 1835 e artigo 4 da Lei de 10 de Junho de 1835.
114 Apelação criminal sobre afogamento, lesões crporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 35, artigo 34, artigo 1 de Lei de 10 Junho de 1835 e artigo 4 da Lei de 10 de Junho de 1835.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
115 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 16 e 193.
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
116 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 116 e 205.
116 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 116 e 205.
117 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
117 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
117 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 205, artigo 60 e artigo 16.
117 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 205, artigo 60 e artigo 16.
Resultados 241 até 250 de 504