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127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
127 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 15.
128 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
128 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
128 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
128 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
129 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
129 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
129 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
129 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
13 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos e homicídio.
130 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
130 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
130 Apelação criminal sobre roubo e homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 271 e artigo 34.
130 Apelação criminal sobre roubo e homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 271 e artigo 34.
131 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
131 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
131 Apelação criminal sobre e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192.
131 Apelação criminal sobre e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192.
Resultados 271 até 280 de 504