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Descrição arquivística
Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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062 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
062 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
061 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
061 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
061 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
061 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
060 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma perfurante e deformidade permanente-Código Criminal-Lei nº 4 de 10 de Junho de 1835, artigo 2 e artigo 272.
060 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma perfurante e deformidade permanente-Código Criminal-Lei nº 4 de 10 de Junho de 1835, artigo 2 e artigo 272.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
060 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
06 Habeas - corpus sobre ilegal de escravos, roubo e agressão.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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