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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
201 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
201 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
202 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
202 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
202 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma de fogo e arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 201 e artigo 205
202 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma de fogo e arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 201 e artigo 205
203 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
203 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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