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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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046 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16. artigo 18.
046 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16. artigo 18.
047 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
047 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
047 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16.
047 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16.
048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
048 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
048 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271 e artigo 16.
048 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271 e artigo 16.
049 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
049 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
049 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 15 e artigo 16.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
05 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravos.
050 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
050 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
050 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
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