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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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060 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma perfurante e deformidade permanente-Código Criminal-Lei nº 4 de 10 de Junho de 1835, artigo 2 e artigo 272.
060 Apelação criminal sobre lesão corporal, homicídio por arma perfurante e deformidade permanente-Código Criminal-Lei nº 4 de 10 de Junho de 1835, artigo 2 e artigo 272.
061 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
061 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
061 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
061 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
062 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
062 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
062 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal, Lei n° de 10 de Junho de 1835.
062 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal, Lei n° de 10 de Junho de 1835.
063 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
063 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
063 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, artigo 192.
063 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, artigo 192.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
064 Apelação criminal sobre lesão corporal, deformidade permanente e homicídio-Código Criminal-Lei n° 3 de Dezembro de 1841, artigo 80.
064 Apelação criminal sobre lesão corporal, deformidade permanente e homicídio-Código Criminal-Lei n° 3 de Dezembro de 1841, artigo 80.
065 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
065 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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