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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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141 Apelação criminal sobre homicídio causado por atropelamento.
141 Apelação criminal sobre homicídio causado por atropelamento.
142 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
142 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
142 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
142 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
143 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
143 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
143 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 16, artigo 35 e Lei n°4 de 10.06.1835.
143 Apelação criminal sobre homicídio causado por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193, artigo 16, artigo 35 e Lei n°4 de 10.06.1835.
144 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
144 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
144 Apelação criminal sobre lesão corporal grave causada por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34 e artigo 1 e Lei n°4 de 10.06.1835.
144 Apelação criminal sobre lesão corporal grave causada por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34 e artigo 1 e Lei n°4 de 10.06.1835.
145 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
145 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
145 Apelação criminal sobre homicídipor arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
145 Apelação criminal sobre homicídipor arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
146 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
146 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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