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Descrição arquivística
Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Diversos.
04 Diversos.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.
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