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Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
036 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
036 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
035 Apelação criminal sobre afogamento e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 17.
035 Apelação criminal sobre afogamento e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 17.
035 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
035 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
034 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16 e artigo 17.
034 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16 e artigo 17.
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