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Descrição arquivística
Relação do Rio de Janeiro Dossiê
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03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
03 Habeas - corpus sobre liberdade de escravo e alforria.
029 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 8 da Lei nº 261 de 03/12/1841.
029 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 8 da Lei nº 261 de 03/12/1841.
029 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
029 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
028 Apelação criminal sobre rapto, incêndio e latrocínio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271.
028 Apelação criminal sobre rapto, incêndio e latrocínio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 271.
028 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
028 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
027 Apelação criminal sobre arrombamento, prisão e fuga de escravo.
027 Apelação criminal sobre arrombamento, prisão e fuga de escravo.
027 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
027 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
026 Apelação criminal sobre homicídio por arma prfurante-Lei n° 4 de 10/06/1835, artigo 94.
026 Apelação criminal sobre homicídio por arma prfurante-Lei n° 4 de 10/06/1835, artigo 94.
026 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
026 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
025 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
025 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
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