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Relação do Rio de Janeiro
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04 Revista Cível
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040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
042 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 193 e artigo 16.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
043 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35 e artigo 16.
043 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 35 e artigo 16.
044 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
044 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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