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Relação do Rio de Janeiro
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167 Apelação criminal sobre sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
167 Apelação criminal sobre sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
167 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
167 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
166 Apelação criminal sobre lesão corporal leve e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
166 Apelação criminal sobre lesão corporal leve e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
166 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
166 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
165 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
165 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
165 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
165 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
164 Apelação criminal sobre tentativa de insurreição-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 115.
164 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
164 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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