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Relação do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
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163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
163 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 1° da Lei de 10.06.1835.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
153 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
153 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
151 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
151 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
147 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
147 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
141 Apelação criminal sobre homicídio causado por atropelamento.
141 Apelação criminal sobre homicídio causado por atropelamento.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 21 até 30 de 63