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153 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
153 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
154 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
154 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
155 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
155 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
155 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artgo 192.
155 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artgo 192.
156 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
156 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
156 Apelação criminal sobre tentativa de Homicídio por envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 2.
156 Apelação criminal sobre tentativa de Homicídio por envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 2.
157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 331 até 340 de 510