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168 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
168 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
168 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
168 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
169 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
169 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
169 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
169 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
17 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 118.
17 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 118.
170 Apelação cível sobre liberdade de escravos. - OBS. Esse processo não foi microfilmado.
170 Apelação cível sobre liberdade de escravos. - OBS. Esse processo não foi microfilmado.
170 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 271.
170 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 271.
171 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
171 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
171 Apelação criminal sobre roubo e arrombamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 6, artigo 16, artigo 35 e artigo 269.
171 Apelação criminal sobre roubo e arrombamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 6, artigo 16, artigo 35 e artigo 269.
172 Apeação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 28, artigo 17, artigo 265.
172 Apeação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 28, artigo 17, artigo 265.
Resultados 361 até 370 de 510