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Relação do Rio de Janeiro Vassouras (RJ)
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120 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
120 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
144 Apelação criminal sobre lesão corporal grave causada por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34 e artigo 1 e Lei n°4 de 10.06.1835.
144 Apelação criminal sobre lesão corporal grave causada por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34 e artigo 1 e Lei n°4 de 10.06.1835.
196 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
196 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.