portarias do Ministro de Estado da Educação e Cultura, criando o PROTEC e, outras alterando alguns artigos do decreto de criação do mesmo; decretos do Presidente da República instituindo o PROTEC e outro dispondo sobre a duplicação de matrículas; editais do Ministro abrindo inscrições para o concurso de habilitação; minuta de portaria disciplinando o decreto sobre duplicação de matrículas.

• Minuta de edital do MEC e CFBT – GB abrindo inscrições para Concurso de Habilitação de Engenharia nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 do ano corrente. Rio de Janeiro, 20 mar 1964. Ass. Octávio Catanhede.

Minuta de edital para publicação, informando sobre a abertura de inscrições para o Concurso de Habilitação de 1964, para as vagas da Escola Nacional de Engenharia. s.l., jan 1964. Ass. Lygia Pitta

Minuta de portaria assegurando e efetivando a ampliação de vagas na Escolas de Engenharia aos aprovados em Concurso de Habilitação de 1963. Guanabara, 12 fev 1964. Ass. Julio Furquim de Sambaquy.

• Minuta de portaria disciplinando o Decreto nº53642 de 28 fev 1964. s.l. s.d. S. ass.

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, solicitando a legalização do Curso de Engenharia do presente Centro. Rio de Janeiro, 8 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (obs. solicitando que fosse verificado de existia processo junto a secretaria do Conselho Federal de Educação. s.l., 17 jul 1964. Ass. (___). ms.).

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, consultando-o sobre a situação dos funcionários do CFBT – GB. Rio de Janeiro, 17 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. . (anexo tabela do salário mensal do pessoal existente no CFBT – GB que vigoraria a partir de jun 1964. Rio de Janeiro, 27 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. datil.);

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, Coordenador do CFBT – GB ao sr. Octávio Catanhede, Superintendente do PROTEC, encaminhando relação dos candidatos aprovados no Concurso de Habilitação realizado no CFBT – GB. Rio de Janeiro, 29 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexo relação dos candidatos aprovados. Rio de Janeiro, 23 abr 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 4p. datil.; consta obs. De Octávio Catanhede para que fosse enviada ao profº Orlando Calaza, representante do Ministro de Estado da Educação e Cultura).

Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, apresentando os novos estudos para a realização do ciclo básico de um Curso de Engenharia. Rio de Janeiro, 3 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. (anexos: Cartão de Arthur Cardoso de Abreu a Raymundo Moniz Aragão, solicitando que trocasse as folhas 3 e 4 do presente ofício. s.l., 6 jul 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu. 1p. ms.; cópia datil. ass.).

• Ofício de Arthur Cardoso de Abreu, coordenador do CFBT – GB ao Diretor de Ensino Superior, acusando recebimento do ofício nº2537 de 24 jul 1964 e explicando o motivo pelo qual o CFBT – GB não matriculou 52 finalistas que estavam em igualdade de condições perante o Centro. Rio de Janeiro, 3 ago 1964. Ass. Arthur Cardoso de Abreu.