Mostrando 245 resultados

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Poder Judiciário do Estado de São Paulo Série
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01 Abertura de Cartas

Contém processo de execução de sentença por abertura de cartas.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Adultério

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por adultério.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

01 Desordem

Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por desordem.

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02 Aborto

Contém processo de execução de sentença pelo crime de aborto.

Poder Judiciário do Estado de São Paulo

02 Ajuntamentos Ilícitos

Contém recursos e apelações de processos criminais por ajuntamentos ilícitos.

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02 Bancarrota, estelionato e outros

Contém pedidos de habeas-corpus referentes à processos criminais por bancarrota, estelionato e outros.

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02 Embriaguez

Contém Termos de Bem Viver referentes à processos criminais por embriaguez.

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