Mostrando 3 resultados

Descrição arquivística
Relação do Rio de Janeiro Relação do Rio de Janeiro Dossiê
Opções de pesquisa avançada
Visualizar impressão Visualizar:
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.