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090 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
090 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
09 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de Antônio Luís Vieira.
09 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de Antônio Luís Vieira.
089 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 34 e artigo 35.
089 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 34 e artigo 35.
089 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
089 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
088 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
088 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
088 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
088 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
087 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 1 e da Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 53.
087 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 1 e da Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 53.
087 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
087 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
086 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 69 e artigo 70 da Lei de 03.12.1841.
086 Apelação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 69 e artigo 70 da Lei de 03.12.1841.
086 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
086 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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