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071 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e afogamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
071 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e afogamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
071 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
071 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
070 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
070 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
069 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
069 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
069 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
069 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
068 Apelação criminal sobre homicídio e envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16 e artigo 17.
068 Apelação criminal sobre homicídio e envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16 e artigo 17.
068 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
068 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
067 Apelação criminal sobre homicídio, ocultação de cadáver e exumação de cadáver-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
067 Apelação criminal sobre homicídio, ocultação de cadáver e exumação de cadáver-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
067 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
067 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 351 até 360 de 498