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159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
160 Apelação criminal sobre furto com violência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
161 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
161 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
162 Apelação cível sobre liberdade de escravos
162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
162 Apelação criminal sobre tentativa de estrupo e homicídio por asfixia-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 1. da Lei de 10.06.1835, e artigo 4. Lei n° 261 de 03.12.1841 e artigo 16 e artigo 80.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
163 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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