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168 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
168 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
169 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
169 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
169 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
169 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
17 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 118.
17 Habeas - corpus sobre insurreição de escravos - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 118.
170 Apelação cível sobre liberdade de escravos. - OBS. Esse processo não foi microfilmado.
170 Apelação cível sobre liberdade de escravos. - OBS. Esse processo não foi microfilmado.
170 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 271.
170 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 271.
171 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
171 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
171 Apelação criminal sobre roubo e arrombamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 6, artigo 16, artigo 35 e artigo 269.
171 Apelação criminal sobre roubo e arrombamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 6, artigo 16, artigo 35 e artigo 269.
172 Apeação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 28, artigo 17, artigo 265.
172 Apeação criminal sobre lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16, artigo 28, artigo 17, artigo 265.
172 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
172 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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