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RRJ Rio de Janeiro Dossiê
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112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
112 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 72, artigo 193, artigo 16, artigo 10, artigo 17 e artigo 1° da Lei de 10 de Junho de 1835.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
118 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
127 Apelação cível sobre lçiberdade de escravos.
127 Apelação cível sobre lçiberdade de escravos.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
147 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
147 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
151 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
151 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
153 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
153 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
154 Apelção cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
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