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042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
042 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 205, artigo 201, artigo 15 e artigo 16.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
041 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
040 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
040 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Diversos.
04 Diversos.
039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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