Mostrando 498 resultados

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013 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 297, artigo 192, artigo 16, artigo 94.
013 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 297, artigo 192, artigo 16, artigo 94.
013 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
013 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
012 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
012 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
012 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
012 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
011 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante- Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
011 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante- Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
011 Apelação cível sobre liberdade de ecravos.
011 Apelação cível sobre liberdade de ecravos.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
010 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 1830, 16.12.1830, artigo 16, artigo 192, artigo 14, artigo 253, artigo 25 e artigo 140.
010 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
010 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
01 Translado sobre autos de apelação cível.
01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
01 Revista cível sobre liberdade de escravo.
Resultados 471 até 480 de 498