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068 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
068 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
068 Apelação criminal sobre homicídio e envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16 e artigo 17.
068 Apelação criminal sobre homicídio e envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 16 e artigo 17.
069 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
069 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
069 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
069 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
070 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
070 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
070 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
071 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
071 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
071 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e afogamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
071 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante e afogamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
072 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
072 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
072 Apelação criminal sobre asfixia, lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
072 Apelação criminal sobre asfixia, lesões corporais e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
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