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091 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 80 e artigo 501.
091 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Lei n° 261 de 03.12.1841, artigo 80 e artigo 501.
092 Apelação cível sobre liberdade de escravos
092 Apelação cível sobre liberdade de escravos
092 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
092 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
093 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
093 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
093 Apelação criminal sobre homicídio e exumação de cadáver-Lei n°3 de 10.06.1835, artigo 2 e artigo 4.
093 Apelação criminal sobre homicídio e exumação de cadáver-Lei n°3 de 10.06.1835, artigo 2 e artigo 4.
094 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
094 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
094 Apelação criminal sobre homicídio e exumação de cadáver-Decreto n° 1310 de 02 de Janeiro de 1854.
094 Apelação criminal sobre homicídio e exumação de cadáver-Decreto n° 1310 de 02 de Janeiro de 1854.
095 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
095 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
095 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
095 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
096 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
096 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 191 até 200 de 498