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134 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
134 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
135 - Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
135 - Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
135 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
135 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
136 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
136 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
136 Apelado criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
136 Apelado criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
137 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
137 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192.
137 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192.
138 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
138 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
138 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
138 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
139 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
139 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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