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197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
197 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
197 Apelação criminal sobre arrombamento e roubo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 301 e artigo 302.
197 Apelação criminal sobre arrombamento e roubo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 301 e artigo 302.
198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
198 Apelação criminal sobre tentativa de homicído - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
198 Apelação criminal sobre tentativa de homicído - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
199 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
20 Habeas - corpus sobre lesão corporal grave e prisão ilegal - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 179.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
200 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante de fogo - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
201 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 411 até 420 de 498