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Descrição arquivística
Arquivo Edgard Leuenroth-UNICAMP Dossiê Português do Brasil
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036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
037 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil - artigo 192. 1948
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
038 Apelação criminal sobre arrombamento e homicídio - Código criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
039 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.
039 Apelação criminal sobre prisão em flagrante, roubo e estelionato-Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 257, artigo 264, artigo 266 e artigo 34.
04 Diversos.
04 Diversos.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e alforria - Código Criminal do Império do Brasil, artigo 60 da Lei n° 261 de 03.12.1841.
04 Índios
04 Índios
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