Mostrando 990 resultados

Descrição arquivística
Dossiê Português do Brasil
Visualizar impressão Visualizar:
Ascendente
055 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
055 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
056 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 258.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
057 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
058 Apelação criminal sobre agressão e homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 165 e artigo 269.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
059 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192, artigo 34.
06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia
06 - Ação discriminatória do 3º perímetro de Cananéia
Resultados 241 até 250 de 990