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Descrição arquivística
Dossiê Português do Brasil
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119 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
119 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193.
12 - Organização interna das terras
12 - Organização interna das terras
12 Habeas - corpus sobre alforria.
12 Habeas - corpus sobre alforria.
12 – O’DONNELL, Guilhermo.
12 – O’DONNELL, Guilhermo.
12 – RESENDE, André Lara.
12 – RESENDE, André Lara.
120 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
120 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
120 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
120 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 192 e artigo 193.
121 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
121 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
121 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 205 e artigo 16.
121 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil de 16.12.1830, artigo 193, artigo 205 e artigo 16.
122 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
122 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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