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Descrição arquivística
Dossiê Português do Brasil
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160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
160 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
16 Habeas - corpus sobre prisão ilegal de escravo e homicídio.
16 - Processo-crime contra APA
16 - Processo-crime contra APA
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação criminal sobre lesão corporal grave por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201, artigo 205. Lei n°261 de 03.12.1841, artigo 53.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
159 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação criminal sobre homicídio por arma pefurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193 e artigo 16.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
158 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
157 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192.
157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
157 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
156 Apelação criminal sobre tentativa de Homicídio por envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 2.
156 Apelação criminal sobre tentativa de Homicídio por envenenamento-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 2.
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