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Rio de Janeiro Português do Brasil
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212 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
212 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
210 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
207 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
196 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
196 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
194 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
194 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
193 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
193 Apelação criminal sobre homicídio por arma perfurante - Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193.
192 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
192 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
191 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
191 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
188 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
188 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
187 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
187 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
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