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032 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
032 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
032 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
032 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 192 e artigo 16.
033 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
033 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
033 Apelação criminal sobre roubo e morte-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
033 Apelação criminal sobre roubo e morte-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 269.
034 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
034 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
034 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16 e artigo 17.
034 Apelação criminal sobre homicídio-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 16 e artigo 17.
035 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
035 Apelação cível sobre liberdade de escravo.
035 Apelação criminal sobre afogamento e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 17.
035 Apelação criminal sobre afogamento e homicídio por arma perfurante-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 193, artigo 16 e artigo 17.
036 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
036 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
036 Apelação criminal sobre embriagues e homicidio por arma perfurante - Código criminal do Império do Brasil, artigo 192.
Resultados 161 até 170 de 990