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Dossiê
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08 – MARTINS, Luciano
08 – MARTINS, Luciano
08 – NASSIF, Luiz.
08 – NASSIF, Luiz.
08 – Revista Econômica
08 – Revista Econômica
080 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
080 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
080 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34, artigo 35, artigo 39, artigo 45, artigo 94 e artigo 192. Lei de 03.12.1841 e Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 79.
080 Apelação criminal sobre homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 34, artigo 35, artigo 39, artigo 45, artigo 94 e artigo 192. Lei de 03.12.1841 e Lei n° 4 de 10.06.1835, artigo 79.
081 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
081 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
081 Apelação criminal sobre tentativa de rebelião de escravos, homicídio por arma de fogo e desobediência-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 113 e artigo 34
082 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
082 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
082 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201 e artigo 17.
082 Apelação criminal sobre lesão corporal e homicídio por arma de fogo-Código Criminal do Império do Brasil, 16.12.1830, artigo 201 e artigo 17.
083 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
083 Apelação cível sobre liberdade de escravos.
Resultados 321 até 330 de 990